O que o escritório analisa
Laudo médico, data do diagnóstico, comprovantes de rendimento e valores retidos nos últimos anos, para pedir a isenção e a restituição.
Aposentados e pensionistas com doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda e podem pedir de volta o que foi descontado nos últimos cinco anos. O escritório analisa o seu caso e conduz o pedido.
Atendimento pelo WhatsApp, online para todo o Brasil, com OAB em vários estados.
Isso está acontecendo com você?
Nota
A isenção não vem sozinha. Ela precisa ser pedida, com laudo e documentos certos. E o que já foi descontado pode ser restituído.
SinalAposentados · Pensionistas
01
Você é aposentado ou pensionista com doença grave e segue pagando Imposto de Renda
02
Recebeu o diagnóstico depois de se aposentar e ninguém avisou que a isenção existia
03
O INSS ou o órgão pagador continua descontando IR na fonte todo mês
04
Já pediu a isenção e teve o pedido negado ou ficou sem resposta
05
Pagou Imposto de Renda nos últimos cinco anos e quer saber se pode pedir de volta
06
Tem o laudo médico, mas não sabe quais documentos reunir nem por onde começar
O que pouca gente sabe
Aposentados, pensionistas e militares da reserva com doenças graves previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson e esclerose múltipla, entre outras, têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria, a pensão ou a reforma (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV).
O direito começa na data do diagnóstico comprovado por laudo médico. O que foi descontado nos últimos cinco anos pode ser pedido de volta (CTN, arts. 165 e 168), com atualização pela taxa Selic.
A isenção vale para os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Salário de quem segue na ativa, aluguéis e outros rendimentos continuam tributados normalmente.
Lei 7.713/1988 · art. 6º, XIV
Isenção de IR por doença grave
Para aposentados, pensionistas e militares da reserva com as doenças previstas em lei.
CTN · arts. 165 e 168
Restituição dos últimos cinco anos
O imposto retido indevidamente pode ser pedido de volta, com correção pela Selic.
STJ · Súmula 627
Sintomas atuais não são exigidos
A isenção vale mesmo com a doença controlada ou sem sintomas no momento do pedido.
Doenças previstas na lei
Neoplasia maligna (câncer)Cardiopatia graveDoença de ParkinsonEsclerose múltiplaNefropatia graveHepatopatia graveCegueiraHanseníaseTuberculose ativaAlienação mentalParalisia irreversível e incapacitanteEspondiloartrose anquilosanteDoença de Paget em estado avançadoContaminação por radiaçãoSíndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)Fibrose cística (mucoviscidose)Moléstia profissional
Simulador · estimativa
Quanto pode voltar para você?
Informe o valor da sua aposentadoria ou pensão e há quanto tempo o Imposto de Renda vem sendo descontado. A simulação aplica as tabelas mensais do IRPF de cada período.
Simulação meramente ilustrativa, calculada com as tabelas progressivas mensais do IRPF vigentes em cada período, sem atualização pela Selic. O valor real depende do laudo, da data do diagnóstico, das declarações anuais, de outros rendimentos e deduções. Não é promessa de resultado nem substitui a análise individual do seu caso.
Como podemos ajudar
01
Isenção de IR por doença grave
Pedido de isenção para aposentados, pensionistas e militares da reserva, com laudo e documentação completa.
Falar sobre isso02
Restituição dos últimos cinco anos
Recuperação do Imposto de Renda retido indevidamente desde o diagnóstico, com atualização pela Selic.
Falar sobre isso03
Pedido negado ou sem resposta
Revisão administrativa ou ação judicial quando o INSS ou a Receita negam ou demoram a reconhecer o direito.
Falar sobre isso04
Retificação das declarações
Correção das declarações de IR dos últimos anos para refletir a isenção e liberar a restituição.
Falar sobre issoSituações que chegam ao escritório
Pela regra de publicidade da OAB, não divulgamos processos de clientes. Veja situações comuns que chegam até nós e o que costuma ser analisado em cada uma.
NºSituaçãoO que o escritório analisa
Do primeiro contato ao acompanhamento
01etapa
Primeiro contato
Você explica a sua situação e a doença pelo WhatsApp.
02etapa
Levantamento
Laudo, informes de rendimento e declarações dos últimos cinco anos são reunidos e conferidos.
03etapa
Diagnóstico e estratégia
Você recebe o cenário: se há direito, o período de restituição e o caminho, administrativo ou judicial.
04etapa
Execução e acompanhamento
O pedido de isenção e de restituição é conduzido e reportado a você em cada fase.
Dr. Cássio Moura
OAB/PI 15.186 · OAB/DF 83.803 · OAB/SP 552.029
Quem vai cuidar do seu caso
Cássio Moura é advogado, professor e mestre em Direito. Com mais de 3 mil processos na trajetória, leva para o Direito Tributário a mesma lógica que aplica nas outras áreas: ler cada documento, explicar o cenário sem juridiquês e escolher o caminho com base no que os números mostram. Atende aposentados, pensionistas e militares da reserva em todo o Brasil.
Dr. Cássio Moura · OAB/PI 15.186 · OAB/DF 83.803 · OAB/SP 552.029
0+
processos na trajetória
Quem trabalha com o Dr. Cássio
Advogadas, analistas, estagiárias e auxiliares que acompanham cada caso do primeiro contato ao encerramento.
Laira Kaline
Advogada Associada
Advogada associada à Cássio Moura Advocacia, pós-graduada em Direito Eleitoral, Público e Municipal, com atuação na área Previdenciária. Realiza atendimento online e presencial, com foco na orientação jurídica clara e acessível, facilitando a compreensão dos clientes sobre seus direitos. Sua atuação é pautada pela ética, responsabilidade e compromisso com um atendimento próximo e atento às particularidades de cada caso.
Gabrielly Araújo
Advogada
Advogada, graduada em Direito e pós-graduanda em Direito do Trabalho, com atuação nas áreas Trabalhista, Previdenciária e Cível, principalmente de Família. Dedica-se à análise de questões jurídicas, ao desenvolvimento de estratégias processuais e à busca de soluções adequadas às necessidades de cada cliente. Sua prática profissional reúne conhecimento técnico, visão estratégica e atendimento humanizado, priorizando a orientação jurídica transparente e a proteção dos interesses daqueles que representa.
Maria Eduarda Bastos
Controller Jurídica
Controller Jurídica, com pós-graduação em Direito Digital e Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos, além de especialização em Controladoria Jurídica. Possui sólida experiência em gestão processual, controle de prazos e implementação de sistemas jurídicos. Atua na estruturação de fluxos operacionais, auditoria jurídica e gestão estratégica de processos. Com expertise em Legal Operations, inovação e liderança de equipes, tem como foco a eficiência operacional, a segurança jurídica e a excelência na gestão de escritórios de advocacia.
Carolina Santos
Analista Jurídica
Acadêmica do 8º período de Direito, com atuação na área Trabalhista. Desenvolve atividades de análise e acompanhamento processual, elaboração de minutas e suporte às demandas do escritório, além do atendimento aos clientes. Sua atuação é pautada pela ética, organização e responsabilidade, com atenção aos detalhes e compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores.
Mikaelle Rocha
Assistente Jurídica
Acadêmica do 5º período do curso de Direito, com atuação na área jurídica, especialmente nos segmentos Cível e Bancário, com ênfase em Direito do Consumidor. Desenvolve atividades de suporte jurídico e acompanhamento de demandas, buscando aliar conhecimento técnico, análise criteriosa e compromisso com a excelência profissional. Sua atuação é pautada pela ética, responsabilidade e dedicação à busca de soluções jurídicas eficazes, com foco na proteção dos direitos e interesses dos consumidores.
Carla Gabriely
Estagiária Jurídica
Acadêmica do 4º período de Direito na UNINASSAU, com atuação nas áreas Cível e Bancária, especialmente no Direito do Consumidor. Desenvolve atividades de triagem, atendimento aos clientes e suporte jurídico, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades profissionais. Sua atuação é pautada pela ética, organização, responsabilidade e compromisso com a defesa dos direitos dos clientes.
Mikaelly Araújo da Costa Silva
Estagiária Jurídica
Estudante de Direito no 6º semestre da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com experiência prática nas áreas Trabalhista e Previdenciária, além de atuação em rotinas jurídicas e atendimento ao cliente. Possui experiência na elaboração de peças processuais, realização de pesquisas jurídicas, controle de prazos e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais. Atua na preparação de requerimentos, cumprimento de exigências junto ao INSS e elaboração de petições iniciais, com foco na organização processual, na qualidade técnica e na eficiência das atividades jurídicas.
Maria Luiza Cavalcante Silva
Estagiária Jurídica
Estudante do 4º período do curso de Direito na UNI-CET, bolsista integral pelo ProUni, com experiência prática em rotinas de escritório de advocacia e conhecimentos na área previdenciária, especialmente em salário-maternidade. Possui familiaridade com a análise dos requisitos para concessão do benefício, orientação sobre direitos previdenciários, preparação de requerimentos administrativos e cumprimento de exigências junto ao INSS. Apresenta perfil organizado, proativo e comprometido com o aprimoramento profissional, buscando desenvolver conhecimentos jurídicos e contribuir para a eficiência das demandas administrativas e judiciais.
Diego Moura
Auxiliar Jurídico
Tenha em mãos, se possível
Checklist05 itens
Não tem tudo? Não tem problema. A conversa começa com o que você já tiver.
Perguntas frequentes
As perguntas que mais chegam antes da primeira conversa.
Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados com as doenças previstas em lei. A isenção vale sobre esses rendimentos, e não sobre o salário de quem segue na ativa.
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