O que o escritório analisa
Laudo médico, data do diagnóstico, comprovantes de rendimento e valores retidos nos últimos anos, para pedir a isenção e a restituição.
Aposentados e pensionistas com doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda e podem pedir de volta o que foi descontado nos últimos cinco anos. O escritório analisa o seu caso e conduz o pedido.
Atendimento pelo WhatsApp, online para todo o Brasil ou presencial em Teresina/PI.
Isso está acontecendo com você?
Nota
A isenção não vem sozinha. Ela precisa ser pedida, com laudo e documentos certos. E o que já foi descontado pode ser restituído.
SinalAposentados · Pensionistas
01
Você é aposentado ou pensionista com doença grave e segue pagando Imposto de Renda
02
Recebeu o diagnóstico depois de se aposentar e ninguém avisou que a isenção existia
03
O INSS ou o órgão pagador continua descontando IR na fonte todo mês
04
Já pediu a isenção e teve o pedido negado ou ficou sem resposta
05
Pagou Imposto de Renda nos últimos cinco anos e quer saber se pode pedir de volta
06
Tem o laudo médico, mas não sabe quais documentos reunir nem por onde começar
O que pouca gente sabe
Aposentados, pensionistas e militares da reserva com doenças graves previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson e esclerose múltipla, entre outras, têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria, a pensão ou a reforma (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV).
O direito começa na data do diagnóstico comprovado por laudo médico. O que foi descontado nos últimos cinco anos pode ser pedido de volta (CTN, arts. 165 e 168), com atualização pela taxa Selic.
A isenção vale para os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Salário de quem segue na ativa, aluguéis e outros rendimentos continuam tributados normalmente.
Lei 7.713/1988 · art. 6º, XIV
Isenção de IR por doença grave
Para aposentados, pensionistas e militares da reserva com as doenças previstas em lei.
CTN · arts. 165 e 168
Restituição dos últimos cinco anos
O imposto retido indevidamente pode ser pedido de volta, com correção pela Selic.
STJ · Súmula 627
Sintomas atuais não são exigidos
A isenção vale mesmo com a doença controlada ou sem sintomas no momento do pedido.
Doenças previstas na lei
Neoplasia maligna (câncer)Cardiopatia graveDoença de ParkinsonEsclerose múltiplaNefropatia graveHepatopatia graveCegueiraHanseníaseTuberculose ativaAlienação mentalParalisia irreversível e incapacitanteEspondiloartrose anquilosanteDoença de Paget em estado avançadoContaminação por radiaçãoSíndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)Fibrose cística (mucoviscidose)Moléstia profissional
Simulador · estimativa
Quanto pode voltar para você?
Informe o valor da sua aposentadoria ou pensão e há quanto tempo o Imposto de Renda vem sendo descontado. A simulação aplica as tabelas mensais do IRPF de cada período.
Simulação meramente ilustrativa, calculada com as tabelas progressivas mensais do IRPF vigentes em cada período, sem atualização pela Selic. O valor real depende do laudo, da data do diagnóstico, das declarações anuais, de outros rendimentos e deduções. Não é promessa de resultado nem substitui a análise individual do seu caso.
Como podemos ajudar
01
Isenção de IR por doença grave
Pedido de isenção para aposentados, pensionistas e militares da reserva, com laudo e documentação completa.
Falar sobre isso02
Restituição dos últimos cinco anos
Recuperação do Imposto de Renda retido indevidamente desde o diagnóstico, com atualização pela Selic.
Falar sobre isso03
Pedido negado ou sem resposta
Revisão administrativa ou ação judicial quando o INSS ou a Receita negam ou demoram a reconhecer o direito.
Falar sobre isso04
Retificação das declarações
Correção das declarações de IR dos últimos anos para refletir a isenção e liberar a restituição.
Falar sobre issoSituações que chegam ao escritório
Pela regra de publicidade da OAB, não divulgamos processos de clientes. Veja situações comuns que chegam até nós e o que costuma ser analisado em cada uma.
NºSituaçãoO que o escritório analisa
Do primeiro contato ao acompanhamento
01etapa
Primeiro contato
Você explica a sua situação e a doença pelo WhatsApp.
02etapa
Levantamento
Laudo, informes de rendimento e declarações dos últimos cinco anos são reunidos e conferidos.
03etapa
Diagnóstico e estratégia
Você recebe o cenário: se há direito, o período de restituição e o caminho, administrativo ou judicial.
04etapa
Execução e acompanhamento
O pedido de isenção e de restituição é conduzido e reportado a você em cada fase.
Dr. Cássio Moura
OAB/PI 15.186 · OAB/DF 83.803 · OAB/SP 552.029
Quem vai cuidar do seu caso
Cássio Moura é advogado, professor e mestre em Direito. Com mais de 3 mil processos na trajetória, leva para o Direito Tributário a mesma lógica que aplica nas outras áreas: ler cada documento, explicar o cenário sem juridiquês e escolher o caminho com base no que os números mostram. Atende aposentados, pensionistas e militares da reserva em todo o Brasil.
Dr. Cássio Moura · OAB/PI 15.186 · OAB/DF 83.803 · OAB/SP 552.029 · Teresina/PI
0+
processos na trajetória
Tenha em mãos, se possível
Checklist05 itens
Não tem tudo? Não tem problema. A conversa começa com o que você já tiver.
Perguntas frequentes
As perguntas que mais chegam antes da primeira conversa.
Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados com as doenças previstas em lei. A isenção vale sobre esses rendimentos, e não sobre o salário de quem segue na ativa.
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