O que o escritório analisa
Laudo médico, data do diagnóstico, comprovantes de rendimento e valores retidos nos últimos anos, para pedir a isenção e a restituição.
Direito Tributário · Pessoas e Empresas
Execução fiscal, conta bloqueada, cobrança que não faz sentido, tributo recolhido em dobro ou uma isenção que ninguém te contou que existia. O Direito Tributário protege o seu patrimônio e o caixa da sua empresa.
Atendimento pelo WhatsApp, online para todo o Brasil ou presencial em Teresina/PI.
Dr. Cássio Moura
MESTRE EM DIREITO
Diagnóstico tributárioao vivo
- 01IRPF retidorevisar
- 02Execução fiscalprazo
- 03Conta bloqueadaanalisar
- 04Regime tributáriocomparar
Restituição
0 anos
Reforma Tributária
2026 → 2026
Identificação
Isso está acontecendo com você ou com a sua empresa?
Nota
Imposto calculado errado não aparece sozinho. Ele fica escondido em guias, notas e extratos, e só quem revisa encontra.
SinalPessoa · Empresa
01
Você é aposentado ou pensionista com doença grave e segue pagando Imposto de Renda
02
Teve a conta bancária bloqueada por causa de dívida com o Fisco
03
Recebeu uma cobrança ou notificação da Receita que não entende
04
A empresa acumulou débitos e você não sabe qual parcelamento cabe
05
Veio um auto de infração e o prazo de defesa está correndo
06
A sensação é de pagar imposto demais e você não sabe se o regime é o certo
07
Ainda não está claro o que a Reforma Tributária muda no seu negócio
O que diz a lei
O que pouca gente sabe
Aposentados, pensionistas e militares da reserva com doenças graves previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave e doença de Parkinson, entre outras, têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre esses rendimentos (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV). E o que foi descontado nos últimos cinco anos pode ser pedido de volta, conforme as condições do caso.
Quem pagou tributo indevido ou a maior tem direito à restituição dentro de cinco anos (CTN, arts. 165 e 168). Na execução fiscal, a defesa vai além de pagar: prescrição, erro na cobrança e penhora excessiva são alguns pontos que podem ser discutidos.
Para as empresas, a Reforma Tributária já está em curso. A troca gradual de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS começou em 2026 e vai até 2033, e mexe com preço, contrato e regime tributário.
Lei 7.713/1988 · art. 6º, XIV
Isenção de IR por doença grave
Aposentados, pensionistas e militares da reserva com doenças previstas em lei.
CTN · arts. 165 e 168
Restituição em até cinco anos
Tributo pago indevidamente ou a maior pode ser pedido de volta.
Reforma Tributária · 2026 → 2033
Transição já em curso
PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS dão lugar à CBS e ao IBS.
Transição da Reforma Tributária
Troca gradual, de 2026 a 2033. Mexe com preço, contrato e regime tributário.
2026
SaemPISCofinsIPIICMSISS
20262027202820292030203120322033
EntramCBSIBSpreço · contrato · regime
Áreas atendidas
Como podemos ajudar
01 / PF
Isenção de IR por doença grave
Para aposentados e pensionistas, com pedido de restituição dos valores retidos.
Falar sobre isso02 / PF
Restituição e compensação
Recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior.
Falar sobre isso03 / PF
Defesa em execução fiscal
Proteção do patrimônio em cobranças da União, do estado e do município.
Falar sobre isso04 / PF
Desbloqueio de contas e bens
Atuação contra penhoras e bloqueios indevidos ou excessivos.
Falar sobre issoSituações que analisamos
Situações que chegam ao escritório
Pela regra de publicidade da OAB, não divulgamos processos de clientes. Veja situações comuns que chegam até nós e o que costuma ser analisado em cada uma.
NºSituaçãoO que o escritório analisa
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento
01etapa
Primeiro contato
Você explica a cobrança ou a dúvida pelo WhatsApp.
02etapa
Levantamento
Débitos, guias, notificações e rendimentos são reunidos e conferidos.
03etapa
Diagnóstico e estratégia
Você recebe os cenários possíveis, com riscos e prazos, antes de decidir.
04etapa
Execução e acompanhamento
Pedidos, defesas e negociações são conduzidos e reportados a você.
Dr. Cássio Moura
OAB/PI 15.186 · OAB/DF 83.803 · OAB/SP 552.029
Mestre em Direito
Professor
Advogado
Sobre o Dr. Cássio
Quem vai cuidar do seu caso
Cássio Moura é advogado, professor e mestre em Direito. Com mais de 3 mil processos na trajetória, leva para o Direito Tributário a mesma lógica que aplica nas outras áreas: ler cada documento, explicar o cenário sem juridiquês e escolher o caminho com base no que os números mostram. Atende pessoas físicas, profissionais liberais e empresas.
Dr. Cássio Moura · OAB/PI 15.186 · OAB/DF 83.803 · OAB/SP 552.029 · Teresina/PI
0+
processos na trajetória
0
áreas de atuação do escritório
Atende
- Pessoas físicas
- Profissionais liberais
- Empresas
Por que o escritório
Por que confiar o seu caso ao escritório
01
Transparência do início ao fim
Você sabe em que fase o caso está e o que vem depois.
02
Atendimento individual
Quem conversa com você conhece o seu processo.
03
Online para todo o Brasil
Reunião por vídeo, documentos pelo WhatsApp e assinatura digital.
04
Base técnica sólida
Mestre em Direito, professor e mais de 3 mil processos na trajetória.
Para a conversa
Tenha em mãos, se possível
Checklist por perfil
Pessoa física03 itens
Não tem tudo? Não tem problema. A conversa começa com o que você já tiver.
Empresa03 itens
Não tem tudo? Não tem problema. A conversa começa com o que você já tiver.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
As perguntas que mais chegam antes da primeira conversa.
Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados com as doenças previstas em lei. A isenção vale sobre esses rendimentos, e não sobre o salário de quem segue na ativa.
PRÓXIMO PASSO
Antes de pagar, parcelar ou desistir, entenda o que está sendo cobrado.
Envie a notificação, a cobrança ou a sua dúvida e receba a orientação sobre o próximo passo.
Atendimento pelo WhatsApp, online para todo o Brasil ou presencial em Teresina/PI.